O acesso da criança e do adolescente à natureza agora é lei com o Eca Ambiental (Lei n° 15.512). A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e estabelece diretrizes para garantir que a população infantojuvenil tenha direito a ambientes com áreas verdes e de brincar ao ar livre.
Para a SOPERJ, a iniciativa é o reconhecimento e um avanço na compreensão da importância da natureza para a proteção da saúde de crianças e adolescentes. Segundo a Sociedade, o contato com a natureza é essencial para o bom desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos jovens, além de estimular hábitos saudáveis.
Principais pontos do Eca Ambiental
Entre os principais pontos do Eca Ambiental estão: a natureza como parte do desenvolvimento infantil; a promoção de cidades mais seguras e com espaços escolares naturalizados; a proteção da infância diante das mudanças climáticas e o reforço do fortalecimento da rede de proteção e dos canais de denúncia para garantir a efetivação dos direitos previstos na lei. As denúncias devem ser encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público e às autoridades policiais especializadas.
A nova lei determina, especialmente, a atenção à acessibilidade e à criação de sistemas de alerta e rotas de fuga compreensíveis e acessíveis para crianças e adolescentes em situações de eventos climáticos extremos.
Já no ambiente escolar, a proposta é estimular a educação baseada na natureza e buscar integrar conteúdos ambientais e climáticos às práticas pedagógicas e à infraestrutura das instituições de ensino.
A SOPERJ reafirma que o Eca Ambiental reforça a necessidade de uma atuação em conjunto da sociedade, governos, escolas, pais, famílias e pediatras para que o acesso de crianças e adolescentes à natureza seja efetivamente garantido.