Exploração Sexual – O Que Fazer?

A Constituição Federal, no artigo 277, dispositivos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e o próprio Código Penal classificam atos de estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos. Como conseqüência, seus perpetradores tiveram as penas recentemente aumentadas. Mas apesar das diretrizes, normas e leis penalizando a exploração sexual, o problema ainda apresenta incidência elevada e crescente em nosso país. Quando crianças e adolescentes são vítimas destes crimes, o impacto social é ainda maior. Atualmente, centenas de meninas são incorporadas à rede de prostituição, com especial destaque ao turismo sexual que ocorre em algumas regiões do país.
Para Anna Teresa Moura, Presidente do Comitê de Segurança da Criança e do Adolescente da SOPERJ, muitos foram os avanços observados no enfrentamento deste grave problema. Ela lembra que, como parte do esforço coletivo para chamar a atenção de todos da importância do combate a esta situação, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. Esta é a data do Caso Araceli, crime ocorrido em 1973, quando uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada após ter sido estuprada no Espírito Santo. “O objetivo desta data é a sensibilização de todos no sentido de tentar reverter esta bárbara violação de direitos das crianças e adolescentes no Brasil. É uma data triste, não só pelas lembranças que carrega, mas pela necessidade de sua existência como mecanismo de denúncia e mobilização”, diz Anna Teresa.
E o que temos feito para prevenir a ocorrência e atuar diante das conseqüências devastadoras destes crimes? A violência contra a criança e o adolescente, nas suas várias formas, não pode mais ser encarada como um problema fora do âmbito da saúde e necessita de uma posição atuante e fortalecida daqueles que são responsáveis pelo bem estar destes grupos etários. Ao abordar o assunto e informar e conversar abertamente com os jovens e suas famílias, o pediatra estará cumprindo um papel muito maior do que sua atuação médica. Ele poderá estar contribuindo efetivamente para o fortalecimento da rede de proteção de jovens cariocas e brasileiros.