Manifesto sobre as cadeirinhas de segurança
O fim da multa aos motoristas que não transportarem crianças em cadeirinhas de segurança é um dos assuntos que vem causando grande preocupação à Sociedade Brasileira de Pediatria, à SOPERJ e outras entidades. O tema gerou um manifesto da SBP se posicionando contra o projeto de lei entregue ao Congresso Nacional, que sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O Manifesto da SBP
O documento foi elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil. Ele ressalta a importância de manter a aplicação da multa sobre as cadeirinhas dos automóveis, que atualmente é regulada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram).
Dentre os pontos listados no texto estão os dados referentes aos riscos que essa decisão pode trazer para a segurança da criança. Os dados mostram que, entre os anos de 2008 e 2017, o número de crianças de 0 a 9 anos que foram hospitalizadas devido a acidentes de carro, sem a utilização da cadeirinha, chegou a 75.183.
A SBP lembra que os cintos de segurança e as cadeiras dos automóveis são projetados para pessoas acima de 1,45 de altura. Por isso, a Sociedade destaca que o uso do equipamento é essencial para a proteção da criança. O uso da cadeirinha reduziu em 33% o número de vítimas de acidente de trânsito.
A decisão da suspensão da multa sobre as cadeirinhas de automóveis ainda não foi aprovada. O Projeto de Lei foi encaminhado aos parlamentares que irão discutir o assunto. Se for aprovada a nova proposta, os motoristas que não utilizarem o equipamento de segurança receberão apenas uma advertência por escrito.
O manifesto completo está disponível no link abaixo.
· Manifesto contra o fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos
