O I Fórum da Câmara Técnica de Pediatria do CREMERJ discutiu em abril os problemas éticos mais comuns enfrentados pelo pediatra no dia-a-dia do desempenho da sua profissão. Segundo Sidnei Ferreira, Diretor Interinstitucional e Presidente do Comitê Científico de Doenças Respiratórias da SOPERJ, a iniciativa de discutir ética médica na prática pediátrica foi tomada há mais de três anos, ao ser incluída na programação do Curso de Atualização em Pediatria da SOPERJ.
“O médico não pode processar um paciente
que o processou e perdeu a ação, mesmo que ele entenda que a acusação que motivou o processo seja injusta. O novo Código Civil entende o paciente como consumidor e a parte mais frágil da relação. Daí, não há risco de ser processado ao se denunciar um médico por imperícia, mesmo que as acusações sejam infundadas”, critica Sidnei Ferreira.
Para ele, o que se observa é que a maioria das denúncias contra médicos é feita quando a relação médico-paciente não é estabelecida adequadamente. Outro motivo é a própria imperícia do médico ao atender paciente fora da sua área de atuação, muito comum em prontosocorros. Sidnei lembra que o não preenchimento adequado do boletim de atendimento ou do prontuário médico também pode causar problemas para os médicos. “A esses poucos exemplos são somados a formação médica inadequada, as péssimas condições de trabalho e remuneração a que o médico é submetido, o modelo de assistência que privilegia os custos, o modelo de assistência hospitalar, emergencial, deixando em segundo plano a prevenção e a promoção da saúde, as graves condições sociais do nosso povo, tudo isso desembocando em um mar de débitos sociais, desmandos, corrupção, falta de planejamento a médio e longo prazo, entre outras inúmeras mazelas”, diz o ex-presidente da SOPERJ. “Essa estrutura, além dos convênios e seguradoras de saúde, leva à quebra da relação médico-paciente, despersonalizando o atendimento e quebrando o sustentáculo da boa prática médica, que é a confi ança”, complementa.
Sidnei revela que nos últimos dez anos foram feitas 10.000 denúncias ao CREMERJ, com 250 condenações em 10 anos ou 2,5% dos denunciados. “Levando-se em conta que ocorrem por ano cerca de um bilhão de procedimentosno SUS, 300 milhões de consultas médicas, 132,5 milhões de atendimentos de alta complexidade, 2,6 milhões de partos, 83 mil cirurgias cardíacas, 60 mil cirurgias oncológicas e 23,4 mil transplantes de órgãos, entre outros procedimentos, e que o número de médicos em atividade no Rio de Janeiro é de cerca de 48 mil, o segundo maior número do país, consideramos que são muito poucos os médicos que infringem o CEM e são denunciados”, reconhece.
Mas os números não devem tranqüilizar os médicos. Para Sidnei, é hora de “perseverar na ideal relação médico-paciente, na atualização técnica e ética, no atendimento criterioso do paciente, na luta por condições dignas de trabalho e remuneração, pela regulamentação da nossa profi ssão, por escolas médicas que ofereçam cursos à altura da importância da nossa responsabilidade, pela não abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina, por um melhor sistema de saúde que privilegie a prevenção e a promoção da saúde, assim como o atendimento na atenção primária, com os casos de maior complexidade sendo atendidos em unidades próprias para este fi m e com toda infra-estrutura necessária e profi ssionais capacitados e atualizados; discutir e revitalizar o
SUS”, finaliza.
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