A Caderneta de Saúde da Criança foi lançada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2005, em substituição ao Cartão da Criança, com informações básicas comuns para a caderneta de saúde das crianças dos países membros do Mercosul, e foi distribuída para todos os municípios do país. Desde maio de 2005 o Estado do Rio de Janeiro, através das Secretarias Municipais de Saúde, iniciou a distribuição da Caderneta para todas as maternidades – públicas e privadas. O preenchimento dos dados começa na maternidade, pela equipe que realizou o parto, com informações referentes ao pré-natal, ao parto e ao recém nascido. Segundo o Comitê de Pediatria Ambulatorial da SOPERJ, sua utilização tem como objetivos intensificar a vigilância à saúde da criança e qualificar a assistência prestada, visando à redução da morbimortalidade infantil. Alguns documentos sustentam a orientação para o preenchimento da caderneta por profissionais que trabalham em instituições públicas e privadas: 1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990): “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato”; 2. Protocolo de Intenções entre o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde (ANS) e Entidades Representantes das Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviços de Saúde, da Saúde Suplementar, objetivando fixar condições de cooperação mútua com o fim de propiciar a qualificação da atenção obstétrica e neonatal e a implantação da “Caderneta de Saúde da Criança” como instrumento de Vigilância à saúde infantil no país (DOU, Edição 34 de 21/02/2005).
O Ministério da Saúde trabalha com a possibilidade da nova Caderneta de Saúde da Criança (lançada em 2007) ser utilizada no futuro como “Passaporte da Cidadania”, ou seja, transformá- la em documento legal da criança, para ser usado na matricula da escola, em viagens, etc. É um instrumento de vigilância à saúde da criança que permite a comunicação entre os profissionais de saúde que atendem ou acompanham a criança, além de ser uma ferramenta de intermediação do diálogo entre a família e os profissionais. Sua utilização deve ser entendida como um direito da criança.
Os interessados em conhecer melhor a nova Caderneta podem acessá-la através do site da SOPERJ: www.soperj.org.br.
(21) 3923-5234
