Edital Concurso para obtenção do Título de Especialista em Pediatria – TEP 2014

E D I T A L – 2014

CONCURSO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA – TEP 2014

Pelo presente edital, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Comissão Executiva do Título de Especialista em Pediatria – CEXTEP e a Associação Médica Brasileira (AMB), fazem saber, que estarão abertas as inscrições do Concurso para Obtenção do Título de Especialista em Pediatria – TEP, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina em convênio com a Associação Médica Brasileira (AMB).

1 – DAS INSCRIÇÕES:

1.1. A inscrição no presente Concurso implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.2. São requisitos para efetuar a Inscrição:

1.2.1. Carteira do Conselho Regional de Medicina – CRM (Registro Definitivo) com Certidão de Regularidade para o Exercício Profissional atualizada fornecida pelo CRM no qual o candidato tem inscrição primária; caso o candidato tenha inscrição secundária, deverá apresentar a Certidão de Regularidade das duas inscrições.

1.2.2. Comprovar possuir pelo menos um dos itens abaixo descritos:

a) Certificado de conclusão de 2(dois) anos de Residência em Pediatria em serviço reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM/MEC.

b) Certificado de conclusão de Especialização em Pediatria, realizada em Território Brasileiro e em Instituição Brasileira de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com duração de 2 (dois) anos e carga horária mínima de 1800 horas por ano.

c) Comprovar a atuação em atividades profissionais exclusivamente na especialidade de pediatria nos últimos 4 (quatro) anos consecutivos (a partir de 01 de janeiro de 2010) e comprovar possuir no mínimo 100 (cem) pontos resultantes da somatória dos itens constantes na tabela de pontuação abaixo do presente edital. Somente serão consideradas para cômputo de pontos as atividades científicas e participação em eventos dos últimos 05 (cinco) anos (a partir de 01 de janeiro de 2009). Para as atividades acadêmicas não haverá restrição de tempo para o cômputo de pontos.

1.3. O valor da taxa de inscrição para associados adimplentes da SBP, Residentes adimplentes que participaram do 1º e 2º ano do Projeto Médico de Residentes da SBP e associados adimplentes com AMB é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para os demais candidatos é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

1.3.1. O candidato que desejar regularizar-se/filiar-se a Sociedade Brasileira de Pediatria/SBP ou Associação Médica Brasileira/AMB para pagamento da inscrição com desconto de associado adimplente, deverá fazê-lo até 5 dias úteis antes do término das inscrições. O candidato que se filiar após esta data não terá direito ao pagamento como associado adimplente.

1.3.2. Não haverá devolução da taxa de inscrição, sob pretexto algum.

1.3.3. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição.

1.4. O candidato que, por ser portador de necessidades especiais, necessitar de instalações diferenciadas deverá declarar no ato da inscrição.

1.5. A inscrição somente poderá ser efetuada no período de 17 de fevereiro a 04 de abril de 2014, através da internet:

1.5.1. O candidato deverá acessar um dos seguintes sites www.sbp.com.br ou www.cepuerj.uerj.br, preencher a ficha de inscrição, imprimir o boleto de cobrança bancária referente à taxa de inscrição e proceder ao pagamento em qualquer agência bancária. Após estas operações, deverá o candidato proceder à entrega, durante o horário comercial (dias úteis) na Sociedade de Pediatria estadual/filiada à SBP conforme os endereços constantes no ANEXO I ou encaminhar, obrigatoriamente através de SEDEX para a mesma, cópia da ficha de inscrição preenchida através da Internet, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, bem como todos os documentos exigidos no presente edital, que deverão ter suas cópias autenticadas, exceto os documentos relacionados na tabela de pontuação da opção “c” do subitem 1.2.2 que poderão ser enviados sem autenticação.

1.5.1.1. Os documentos exigidos no presente edital ficarão retidos.

1.5.1.2. A Sociedade Brasileira de Pediatria não se responsabiliza por problemas na inscrição via Internet motivadas por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem transferência de dados.

1.5.1.3. O pagamento da taxa de inscrição, bem como a entrega ou envio de todos os documentos, deverão ser realizados, impreterivelmente, até o dia 04 de abril de 2014. O candidato deverá manter em seu poder cópia do comprovante da taxa de inscrição e comprovante de entrega ou envio de toda a documentação à filiada da SBP de seu Estado.

1.6. O candidato deverá se certificar que a document