Colegas:
Recomendamos a leitura cuidadosa do documento abaixo, onde, para tranquilidade geral dos credenciados, corpos clínicos, cooperativismos excludentes e demais formas de reserva de mercado, estão oficialmente suprimidos das prioridades do movimento médico nacional incomodos termos como "Credenciamento Universal e Liberdade de Escolha, Autonomia e Dignidade em Trabalho e Honorários" – e a defesa da dignidade da profissão médica na questão de saúde suplementar se volta para a última frase do texto.
Esta carta pode ser definida como um marco histórico e esclarecedor da organização do movimento médico no país, e certamente não terá sido esquecido nenhum conceito ou prioridade importante. Na verdade, de fato representa o pensamento dos Conselhos de Medicina a respeito do que seja exercício ético da Medicina na saúde suplementar: aceitar o credenciamento, manter contratos individuais padronizados e adotar a CBHPM – e tudo estará resolvido – para o grupo supra-citado.
Quanta falta de solidariedade! E total ausência de intenção de se empenhar por um sistema justo e ético, que ofereça iguais oportunidades para todos os médicos – que, enfim, abra o mercado! E quão impressionante a capacidade dos envolvidos na política se distanciarem da coletividade e de dificultarem os caminhos da História da luta por igualdade – no caso, o fim da submissão/escravidão dos médicos aos planos e seguros de saúde.
Afinal, os CRMs e o CFM ainda não perceberam que seja totalmente anti-ético manter-se credenciado às operadoras?
Marcos Sarvat, secretário-geral da SOMERJ
Mais informações em www.centralmedica.org.br
e no Processo-consulta CFM Nº 3.375/1995 – http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1997/8_1997.htm
Carta define novas estratégias do movimento médico nacional
Representantes de várias instituições médicas brasileiras participaram entre os dias 23 e 26 de junho de 2004, do XVI Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Sul e Sudeste. O evento colocou em discussão temas como saúde suplementar brasileira, implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), Escolas Médicas, Ato Médico, Organização do Movimento Médico no Brasil e Violência Urbana e o Exercício da Medicina. Segue abaixo a Carta na íntegra, com as informações contidas no documento redigido a partir das discussões dos temas.
Carta das Entidades Médicas
A crise que se abate sobre o sistema de saúde brasileiro, para além de suas mazelas, produziu um ganho estratégico histórico: a clara percepção de que a saída de tal crise se fará pela ação solidária entre médicos e população. Um eventual insucesso desta parceria lançaria o destino da assistência médica no país nas mãos do sistema financeiro e das grandes corporações, em detrimento dos interesses maiores da sociedade e da cidadania. A hora é agora. O médico sempre esteve ao lado do paciente e é, portanto, fundamental que se leve a ele as informações sobre a natureza do movimento médico e suas bandeiras. Todas elas, é de se ressaltar, umbilicalmente ligadas às causas do bem público.
O movimento médico passa por um momento crucial, em que assuntos como Ato Médico, avaliação das escolas médicas, implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e movimento médico estão sendo debatidos em todo o país.
Reunidos de 23 a 26 de junho de 2004, representantes de praticamente todos os conselhos do país analisaram as perspectivas do resgate da dignidade da profissão, que passa pela mobilização da categoria em busca de uma formação humanizada e competente, do fechamento das escolas médicas de má qualidade e adoção de um sistema de controle sobre a abertura de novas faculdades, com participação do Conselho Federal de Medicina nas decisões finais de uma remuneração digna para o profissional.
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
A CBHPM é reconhecida como balizadora do exercício ético e técnico do profissional médico. Recomendações:
1) Não transigir em datas, prazos e valores. Implantação integral;
2) Maior rigor dos CRMs junto a colegas, incluídos os diretores técnicos de hospitais e organizações médicas, que se mostrem resistentes à implantação da CBHPM;
3) Fenaseg: implementar o atendimento pelo sistema de reembolso, de acordo com os valores determinados pela CBHPM, nos Estados que ainda não o fizeram;
4) Abramge: estabelecer o processo de descredenciamento coletivo, caso mantenha sua intransigência nas negociações pela implantação da CBHPM;
5) Unimed: definir cronograma de implantação até final de julho de 2004, com prazo definido para negociação até final de julho de 2004;
6) Unidas: intensificar negociação e exigir cronograma de implantação;
7) Contratos: não assinar propostas enviadas pelas operadoras de saúde até que se defina um contrato padrão (ANS/CFM/AMB/FENAM). Roga-se urgência em sua elaboração. Comunicação efetiva e direta aos médicos dos riscos de sua assinatura neste momento;
8) Disponibilizar, em acordo com a AMB, exemplares impressos da CBHPM, sem custo para os médicos;
9) Incentivar as ações políticas junto aos representantes regionais (Frente Parlamentar da Saúde e Congresso Nacional) para garantir resultados imediatos na votação do PL do deputado Inocêncio de Oliveira;
10) Aproximação das entidades médicas da nova direção do CADE a fim de dar os esclarecimentos sobre o movimento médico de implantação da CBHPM. Estabelecimento, pelas assessorias jurídicas do CFM/AMB, de orientação aos CRMs em defesa contra as ações civis públicas. Desenvolver a blindagem jurídica como medida de proteção contra o descredenciamento unilateral pelas operadoras de saúde.
Painel Ato Médico
Teve como eixo central a proposição legislativa que define o Ato Médico e confere competência ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para fixar sua extensão e natureza (projeto de lei do Senado nº 25, substitutivo de 2002). Através de palestra do presidente do CFM e da fala dos debatedo