Autor:Marilene Crispino Santos
Como é do conhecimento de todos, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançou uma campanha nacional a favor de uma prorrogação por mais dois meses da licença-maternidade do período atualmente vigente de quatro meses.
Essa campanha foi oficialmente deflagrada no Rio de Janeiro na Vila Olímpica da Mangueira, tendo por madrinhas a artista Maria Paula e Flavia, uma moradora da comunidade da Mangueira, que agora vivencia a dolorosa necessidade de retornar ao trabalho numa fábrica, em decorrência do término dos 120 dias referentes ao período de licença-maternidade.
O projeto para ampliação da licença-maternidade está apoiado em pontos importantes que são essenciais para o completo entendimento de todo o processo:
1. Fundamenta-se no conhecimento consolidado e irrefutável de que o vínculo afetivo mãe-filho, esse binômio tão especial, se estabelece nos primeiros seis meses de vida e se constitui em um elemento vital para um desenvolvimento sadio e adequado das crianças e adolescentes. Dessa forma serão contempladas todas as mulheres trabalhadoras e não, apenas, aquelas que estejam amamentando.
2. É condição essencial que as mulheres não assumam qualquer função remunerada no período de duração da licença-maternidade e que seus filhos não freqüentem creches, quer em regime integral ou mesmo parcial.
3. A lei, quando sancionada, terá caráter facultativo. O objetivo será o de estimular a criação da empresa-cidadã, por meio de incentivos fiscais, facilitando a adesão à extensão da licença-maternidade para seis meses. Um dos principais motivos pela opção da não obrigatoriedade está centralizado na preocupação e no cuidado de não restringir ou dificultar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
As filiadas da SBP têm participado ativamente da Campanha de vários modos. Cada Estado tem procurado adotar uma estratégia de sensibilização de acordo com a realidade local. No entanto, a coleta de assinaturas tem sido o elemento comum a todas elas e o elevado número de assinaturas registrado demonstra o expressivo apoio popular a essa questão.
O ponto de partida aconteceu quando os presidentes das duas entidades, SBP e OAB, entregaram a proposta à Senadora Patrícia Saboya, Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente que abraçou com entusiasmo essa causa. A tramitação teve início na Comissão de Direitos e Legislação Participativa. Entre os próximos passos previstos está uma audiência pública.
Tudo caminha para um desfecho final favorável, com a sanção pelo Presidente da República, pois o projeto Licença-maternidade – 6 meses é melhor conta com o apoio dos ministros da Saúde, dos Esportes, da Cultura e do Conselho Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), sendo inclusive bem recebido pelos empresários. Além de ir ao encontro às demandas da sociedade e às recomendações preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, se constitui, também em um instrumento a mais para atenuar a situação inadmissível de exclusão social que ainda vivenciamos em nosso país.
Estimular empresas a cumprirem ações sociais, de forma não impositiva, foi a estratégia adotada para demonstrar que políticas diferenciadas para a licença-maternidade e para a saúde das mulheres trabalhadoras acarretam mudanças de comportamento, aumentam o nível de satisfação dos funcionários e clientes, contribuindo para uma Nação melhor e mais saudável.
Fonte:SOPERJ