“Todo indivíduo com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” É o que diz o artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Por isso, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – 21 a 28 de agosto – reforça esse debate com o tema “Superar barreiras para garantir a inclusão”.
A data foi instituída, nacionalmente, pela Lei 13.585/2017 para conscientizar e chamar a atenção da população para a importância de ações e políticas públicas, visando à inserção dessas pessoas na sociedade. Vale lembrar que a conscientização vem sendo feita pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde a década de 60.
A campanha de 2022 destaca que, ao longo dos anos, houve uma evolução em relação aos direitos, legislações e políticas públicas em prol dessas pessoas, mas os fatos mostram que ainda há um longo caminho a percorrer.
Desinformação, preconceito e falta de acessibilidade são alguns dos obstáculos que ainda cercam a questão da falta de inclusão e oportunidades às pessoas com deficiência.
Deficiência Intelectual e Múltipla
Uma pessoa pode apresentar deficiência física, visual, auditiva, mental, intelectual ou múltipla, podendo estar presente no nascimento ou ser adquirida ao longo da vida.
A deficiência intelectual, segundo a Associação Americana sobre Deficiência Intelectual no Desenvolvimento (AAIDD), é caracterizada pelas limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, relacionado às habilidades conceituais, sociais e práticas. Já a deficiência múltipla é o conjunto de uma ou mais deficiências e pode ser de ordem física, mental e sensorial.
Estas deficiências surgem, geralmente, antes dos 18 anos de idade. Por isso, a importância de realizar o pré-natal, o Teste do Pezinho (logo após o nascimento do bebê) e ficar atento aos sinais que a criança dá como: demora para sentar, falar e andar; compreender a fala de alguém; dificuldade na aprendizagem e de interações etc.
O Papel do Pediatra
O papel do pediatra vai muito além de diagnosticar e tratar uma doença. Ele é responsável por cuidar da saúde da criança e do adolescente, sempre com um olhar para todos os aspectos que envolvem o desenvolvimento infantil.
No acompanhamento da criança/adolescente com deficiência, o pediatra orienta e esclarece sobre os principais cuidados para um bom desenvolvimento e autonomia do paciente; além de levar informações que ajudem no processo de inclusão na sociedade.
A SOPERJ e a Sociedade Brasileira de Pediatra destacam que é fundamental que o médico tenha uma relação de empatia e sensibilidade com os pais, principalmente na abordagem do diagnóstico. Com isso, é importante utilizar uma linguagem simples, evitar valorizar complicações e emitir prognósticos.
As Sociedades reforçam, ainda, que quanto mais cedo promover a interação e inserção dessa criança com os seus familiares/amigos e na sociedade, menos barreiras até a inclusão serão necessárias ultrapassar.
A SOPERJ ratifica as orientações da SBP e destaca que é essencial o respeito, cuidado e atenção com essas pessoas especiais. A luta pela proteção e inclusão das pessoas com qualquer deficiência precisa ser de todos.
